Diretiva Quadro Estratégia Marinha. Estratégia Marinha para a subdivisão da Madeira

Avaliação inicial do estado ambiental atual das águas marinhas da subdivisão da Madeira, integrada na sub-região da macaronésia, e do impacto ambiental das atividades humanas nessas águas. Definição do conjunto de características, parâmetros e valores de referência correspondente ao bom estado ambiental das águas marinhas e o estabelecimento de um conjunto de metas ambientais, e indicadores associados, com vista a manter ou a alcançar o bom estado ambiental do meio marinho, no âmbito da aplicação da Diretiva n.º 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho, designada por Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM).