Medidas estratégicas para o setor da pesca dos açores 2015-2020

Nos Açores existem cerca de meia centena de comunidades piscatórias cuja principal fonte de rendimento provém daquilo que conseguem retirar do mar. Este é um número que, por si só, revela a importância que o setor das pescas assume na economia açoriana. É uma atividade de elevado valor económico e social, com vastas implicações positivas na preservação dos valores culturais regionais e na inclusão social, e que serve de âncora a diversas profissões, criando riqueza e conferindo vantagens competitivas ao desenvolvimento do potencial endógeno dos territórios ribeirinhos.

As características que mais diferenciam a pesca nos Açores das restantes comunidades piscatórias da Plataforma Continental Europeia relacionam-se com aspetos geomorfológicos, com a escassez de bancos de pesca tradicionais e com a distância aos principais mercados, fatores que condicionam o setor e reforçam a necessidade de garantir uma pesca responsável e sustentável.

Para o Governo dos Açores é prioritário tomar medidas por forma a evitar a sobrepesca provocada quer por um elevado número de pescadores, quer por uma frota desajustada aos recursos existentes, situação que acarretaria consequências negativas no rendimento de toda a fileira, em particular dos pescadores e das suas comunidades.