Perspetivas futuras para o setor

O Grupo de Trabalho para a Reestruturação das Pescas dos Açores surgiu no âmbito do Despacho n.o 492/2016, de 16 de março, de S. Exa. o Presidente do Governo Regional dos Açores, com o objetivo de propor medidas que contribuíssem para a reestruturação do setor e racionalização da frota de pesca dos Açores.

O Grupo de trabalho reconhece que o sector enfrenta desafios importantes os quais têm implicações sociais, económicas e ambientais. O grupo verificou que alguns dos problemas identificados são gerais, mas reconhece igualmente que alguns problemas variam de ilha para ilha e de pescaria para pescaria importando por isso, nestes casos, a adoção de medidas de carácter mais específico ou de âmbito geográfico mais restrito.

O grupo reconheceu que as medidas a apresentar não invalidam que se promova uma reflexão mais profunda e fundamentada sobre a forma como se pretende enfrentar os constrangimentos e desafios que o futuro coloca ao sector da pesca na Região Autónoma dos Açores.

A evolução mais recente do sector evidencia a redução das oportunidades da pesca e, consequentemente das capturas, situação que tem sido acompanhada de uma tomada de consciência por parte dos governantes e dos profissionais do sector, quanto à necessidade de uma gestão dos recursos e do meio marinho, mais eficaz, equilibrada e sustentada, ainda mais num contexto fortemente marcado pelo agravamento substancial dos custos de produção.

Importa por isso que se promova a valorização dos produtos da pesca, a dignificação da atividade e das comunidades piscatórias, bem como, se promova a corresponsabilização dos agentes do setor na gestão dos recursos e na adoção das medidas que conduzam à sua viabilização a longo prazo. As medidas sugeridas visam contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos pescadores, para o aumento dos seus rendimentos, para a viabilização das empresas de pesca, para a preservação do ambiente, para o desenvolvimento local, para a preservação da memória e para o aprofundamento de novas áreas de investigação relacionadas com o setor.

Garantir a sustentabilidade dos recursos, promover a competitividade do sector e assegurar a coesão económica e social das comunidades piscatórias mais dependentes da pesca são princípios que obrigatoriamente terão de estar presentes na definição das políticas para o sector da pesca nos próximos anos.