Uma proposta para uma melhor proteção da área marinha em torno dos Açores

A preservação dos diversos níveis e componentes naturais da biodiversidade, como vetor de uma política de desenvolvimento sustentável, tem adquirido uma importância primordial à escala regional, nacional, comunitária e internacional.

Neste enquadramento, aquando da elaboração de estratégias regionais de exploração de recursos naturais, foi sempre tida em conta a sensibilidade dos habitats e espécies que se distribuem na área marinha em torno dos Açores, dada a importância que representam para o desenvolvimento económico e social desta Região Ultraperiférica.

Assim, a estratégia de gestão racional dos recursos naturais nos Açores deve basearse não só na salvaguarda da biodiversidade marinha existente dentro da sua zona marítima envolvente, como também na manutenção da exploração dos recursos em níveis que permitam a sua perpetuação temporal.

O arquipélago dos Açores é constituído por nove ilhas vulcânicas e alguns ilhéus situados no oceano Atlântico nordeste, com uma geomorfologia dominada por relevos vulcânicos submarinos implantados numa planície abissal assente na dorsal média do Atlântico, apresentando um relevo muito acidentado, irregular e com declive acentuado.

Esta região caracterizase pelo seu isolamento geográfico, pela relativa juventude geológica e biológica e pelo facto de comportar habitats raros na sua área marinha envolvente. Resultado de uma topografia extraordinariamente acidentada e profunda, ausência de plataforma continental, isolamento elevado no meio do oceano Atlântico e da conjunção dinâmica e ativa de três placas tectónicas, as águas comunitárias que circundam os Açores são, por estas razões, ricas em habitats complexos, raros e sensíveis.

A criação de áreas protegidas abrangendo áreas marinhas, como instrumento que garanta a preservação dos recursos naturais, tem sido uma das firmes prioridades políticas que os órgãos próprios do Governo Regional dos Açores têm desenvolvido numa ótica de gestão integrada de áreas particularmente sensíveis e dos seus ecossistemas, nomeadamente com a publicação de legislação como os Parques Naturais de Ilha e o Parque Marinho dos Açores.

Entre estes, merecem particular destaque os habitats associados às fontes hidrotermais de grande profundidade, aos montes submarinos, às planícies abissais e aos prados de corais de águas frias , que foram considerados habitats ameaçados no âmbito da Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste - Convenção OSPAR, e resultado de estudos como, por exemplo, UNEP World Conservation Monitoring Centre, Census of Marine Life on Seamounts (Programme), “OceAnic Seamounts: an integrate Study”- OASIS e “Observatory for long-term study and monitoring of Azorean seamount ecosystems” - CONDOR.